COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 11489/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 2223/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2014.3. Responsável(eis): HIRAM MELCHIADES TORRES GOMES - CPF: 12711110559 4. Origem: HIRAM MELCHIADES TORRES GOMES 5. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
6. DESPACHO Nº 947/2019-COPRO
6.1. Trata-se de Expediente protocolizado pelo senhor Hiram Melchiades Torres Gomes, pelo qual requer o recebimento do expediente como simples petição ou como Embargos de Declaração para sanar os vícios constantes do Acórdão nº 367/2019-1ª Câmara, exarado nos Autos nº 2223/2015.
6.2. Em atendimento ao item 5.11. do Despacho nº 823/2019 do Gabinete da Presidência - GABPR, nos termos dos artigos ¹170 e ¹171 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, autuei o Expediente nº 11489/2019, na Classe de Assunto 1. Recurso e Assunto: 1 – Recurso Ordinário.
6.3. Conforme determinado no supramencionado despacho, encaminhe-se os presentes autos à Secretaria do Pleno - SEPLE.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL em Palmas, Capital do Estado, aos dias 08 do mês de outubro de 2019.
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Documento assinado eletronicamente por: DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR III, em 08/10/2019 às 17:30:19, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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